Esta postagem faz esclarecimentos importantes para os Trabalhadores da Educação do Município de Aparecida de Goiânia.
SOBRE O PAGAMENTO DOS PROFESSORES E A PARALISAÇÃO
Neste dia 08/06/2016, às 8h da manhã os servidores da Educação Municipal de Aparecida de Goiânia se reuniram em frente a prefeitura para cobrar o pagamento imediato do salário de maio, com o cumprimento do Piso Nacional dos professores e a Data Base dos administrativos, ambos com os devidos retroativos.
O secretário de finanças, Jorios Rios, apresentou a esdrúxula proposta de pagar o salário sem o Piso. Os servidores repudiaram-na e exigiram pagamento imediato com o Piso. Com o mesmo discurso, velho e ensebado, do ano passado, o secretário justificou que precisa esperar a decisão da justiça para pagar. Decisão sobre o recurso que o prefeito abriu para NÃO pagar o piso! Além disso, ainda continuou com a antiga cantilena que a lei de responsabilidade fiscal impede o pagamento da Lei do Piso Nacional.
Estranho é que a prefeitura e a SME não param de gastar milhões em jogos gigantes, material de laboratório (sendo que nem laboratório as escolas têm!), material da escola da inteligência, Kit de preservação ambiental, Baú de leitura, manutenção de ar condicionado que NÃO funciona, e agora ponto eletrônico! E o cumprimento da lei do piso e a data base do administrativo? NADA!!! Isto evidencia o total desinteresse em valorizar e atender os anseios dos trabalhadores que lutam por seus diretos usurpados por essa incompetente administração do Prefeito Maguito Vilela.
Lembramos que ano passado o prefeito deu um calote de 5% no piso, além do retroativo. Ainda, inúmeras perseguições, e o administrativo há dois anos sem reajuste na data base e sem o cumprimento do Plano de Carreira.
O secretário de Educação, Domingos Pereira também esteve na prefeitura e sequer prestou esclarecimento à classe, demonstrando sua irresponsabilidade e descompromisso com a educação!
Em seguida, os servidores foram em manifestação pacífica pelas ruas do centro da cidade até a Câmara Municipal cobrar providências. Contudo, os vereadores não foram encontrados, embora hoje seja dia de trabalho de acordo com a agenda da casa. É necessário ressaltar que o Câmara abre sessões às 9h e quando chegamos lá não era nem mesmo 10h30.
No período vespertino a categoria se mostrou, mais uma vez, unida, forte e combativa. Reuniu em frente a SME com apitos, panelas e cartazes e mostrou sua indignação. Depois, os trabalhadores percorreram as ruas do centro de Aparecida com palavras de ordem e intervenções para dialogar e denunciar à toda a população sobre a situação caótica da educação e do total desrespeito do prefeito Maguito Vilela com a categoria. A categoria não se cansou e foi também ao Ministério Público de Aparecida cobrar uma atitude do promotor responsável.
A imprensa cobriu a manifestação e foi convidada a retornar na próxima quarta para a Assembleia da categoria. Assim, dia 15/06, acontecerá uma Assembléia com Paralisação para discutir e deliberar sobre ações efetivas em relação à pauta de luta pelos direitos tripudiados por essa gestão municipal.
AVANTE! A LUTA É O MELHOR E ÚNICO CAMINHO!
IMAGENS DA MANIFESTAÇÃO NO DIA DE PARALISAÇÃO
SOBRE O PISO DOS PROFESSORES
O Comando de Luta está aguardando os trâmites legais para sua efetivação enquanto sindicato. Desta forma, ainda não podemos representar a categoria com processos coletivos. Neste primeiro momento só responderemos como associação.
Mesmo assim, fomos atrás de esclarecimentos em relação ao Piso dos professores do Município de Aparecida.
Esses esclarecimentos foram elaborados pela Dr. Fernanda e pelo Dr. Hugo, ambos da ABRAPO. Eles estudaram o processo que a prefeitura luta na justiça para não pagar o piso que é lei, assim como, as decisões da juíza de 1° grau e da desembargadora do TJ.
As explicações sobre tais questões precisam ser feitas à categoria para que todos possam compreender a situação!
Esse momento, exige da categoria mais união e resistência contra essa atitude injusta da prefeitura que recorreu juridicamente para NÃO pagar o piso!!!!
1- A Juíza de Aparecida mandou o Município pagar o piso, em decisão liminar.
2- O Município recorreu para o Tribunal, por isso recebemos como complemento salarial e não como vencimento.
3- A Desembargadora mudou a decisão da juíza de primeiro grau, ou seja, não concedeu a liminar.
4- O processo continua tramitando. Com a decisão da desembargadora não será feito o pagamento do piso durante o processo. É preciso aguardar a sentença da juíza de 1º grau sem estar recebendo o piso.
5- Neste momento é preciso aguardar a sentença, que será dada pela juíza do 1º grau.
6- Mesmo se a juíza conceder o aumento do salário em sentença o Prefeito poderá recorrer para o tribunal.
7- Caso isto ocorra o tribunal poderá (ou não) mudar a sentença da juíza de 1º grau.
RESUMINDO:
A categoria não receberá o piso enquanto o processo estiver tramitando, mas pode ser que a juíza conceda o piso na sentença. Caso isto aconteça ainda cabe recurso por parte da prefeitura.
O Comando de Luta mais uma vez esclarece e se posiciona contra todo esse processo sujo que envolve a prefeitura. É necessária uma atitude mais firme da categoria para avançarmos numa decisão política, que é mais eficaz e rápido do que as decisões jurídicas. Precisamos nos mobilizar para mostrar a nossa insatisfação quanto aos mandos e desmandos deste prefeito Maguito Balela autoritário e opressor!
SOBRE A DATA BASE DOS ADMINISTRATIVOS
A prefeitura não apresentou nenhuma proposta ou sinalização em relação a data base dos servidores dos administrativos. Será que acontecerá outro calote?
DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DO DIA 04/06/2016 (SÁBADO)
Deliberações da reunião dia 4-6-16
- Será confeccionado um informativo para ser divulgado no segundo semestre com as seguintes matérias:
1 Piso
2 Data base
3 Ponto eletrônico
4 Finanças e filiação
5 Previdência
E está aberto para mais sugestões.
- Realização de um "Arraial" para confraternização e arrecadação para o sindicato. A proposta é para o dia 1 de julho.
- Próxima reunião na primeira semana de agosto, dia 06/08, ás 8:30h. Local: à definir
- Finanças: uma conta foi aberta na Caixa Econômica - Agência 1009, Op. 003 conta, 2923-4. As contribuições já podem ser depositadas nessa conta. Será produzido um informativo com o procedimento para realizar um débito mensal (mesada) da conta dos filiados para o sindicato. Isto até o sindicato conseguir a carta sindical.
Nenhum comentário:
Postar um comentário